074458 - Supremo Tribunal de Justiça
Supremo Tribunal de JustiçaSTJ
Relator: Joaquim Figueiredo
Processo: 074458
ACORDAO
Descritores: Execução de sentença, Embargos de executado, Oposição, Requisitos, Compensação
Decisão: Negada a revista
Votação: Unanimidade
Meio Processual: Revista
Nr Convencional: JSTJ00001670
Nr Documento: SJ198710060744581
Indicações Eventuais: MANUEL ANDRADE NOÇÕES ELEM PROC CIV 1979 PAG324. MIGUEL TEIXEIRA SOUSA BMJ N328 PAG113. ANSELMO CASTRO ACÇÃO EXEC SING 1ED PAG281.
Referência Publicação: BMJ N370 ANO1987 PAG496
Fontes: DGSI: https://www.dgsi.pt/jstj.nsf/954f0ce6ad9dd8b980256b5f003fa814/e8d025fb89d955c1802568fc00394980
Sumário
Os dois requisitos exigidos pela alinea h) do artigo 813 do Codigo de Processo Civil tem de observar-se cumulativamente: o facto extintivo ou modificativo ha-de, ao mesmo tempo, ser objectivamente superveniente e estar provado por documento.
