Quando foi proferido o acórdão 0131865?

O acórdão foi proferido em 17 de janeiro de 2002.

Acórdão TRP (2002) — Recurso, Alegações, Repetição

Q: Qual foi a decisão no processo 0131865?

Alterada a decisão. Não são de considerar as remissões feitas na alegação de recurso para outras alegações que a mesma parte tenha apresentado no processo.

Acórdão

0131865

Tribunal: Tribunal da Relação do Porto
Data: 17 de janeiro de 2002
Relator: Saleiro de Abreu

Apelação

RecursoAlegaçõesRepetição

Referências Legais

Legislação Nacional

CPC95 ART690.

Jurisprudência Nacional

AC STJ DE 1996/06/05 IN BMJ N458 PAG237.

Sumário

Não são de considerar as remissões feitas na alegação de recurso para outras alegações que a mesma parte tenha apresentado no processo.

Texto integral não disponível

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