9520696 - Tribunal da Relação do Porto

I - A lesão da integridade física, com carácter definitivo, constitui danos de natureza patrimonial e moral, os quais devem ser objecto de indemnização autónoma. II - A qualificação jurídica dos danos é matéria de direito, a qual pode ser apreciada, oficiosamente, tanto na 1ª instância como pelos tribunais de recurso.