Quando foi proferido o acórdão 075366?

O acórdão foi proferido em 18 de fevereiro de 1988.

Acórdão STJ (1988) — Questionário, Factos relevantes

Q: Qual foi a decisão no processo 075366?

Provido. Só é possível incluir, no questionário, os factos articuladoas pelas partes, sem prejuízo de poderem ser acrescentados factos instrumentais, considerados necessários para a descoberta da verdade.

Acórdão

075366

Tribunal: Supremo Tribunal de Justiça
Data: 18 de fevereiro de 1988
Relator: Abel Pereira Delgado

Agravo

QuestionárioFactos relevantes

Sumário

Só é possível incluir, no questionário, os factos articuladoas pelas partes, sem prejuízo de poderem ser acrescentados factos instrumentais, considerados necessários para a descoberta da verdade.

Texto integral não disponível

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