Quando foi proferido o acórdão 0124685?

O acórdão foi proferido em 12 de abril de 1991.

Acórdão TRP (1991) — Materia de facto

Q: Qual foi a decisão no processo 0124685?

Confirmada a sentença. Não ha fundamento para alteração da materia de facto quando os documentos juntos ao processo não respeitarem ao objecto em discussão.

Acórdão

0124685

Tribunal: Tribunal da Relação do Porto
Data: 12 de abril de 1991
Relator: Fernandes de Magalhães

Apelação

Materia de facto

Sumário

Não ha fundamento para alteração da materia de facto quando os documentos juntos ao processo não respeitarem ao objecto em discussão.

Texto integral não disponível

Este registo não inclui o texto completo do acórdão. Para o texto integral, consulte a fonte oficial da decisão.

Consultar a fonte oficial (DGSI)