9410334 - Tribunal da Relação do Porto

I - Viola o disposto no artigo 5 n.2 e 5 do Código da Estrada o condutor de veículo automóvel que, transitando em rua com dois sentidos, o faz desviando-se da faixa que lhe correspondia, pelo facto de esta se encontrar ocupada com obras, e passa a ocupar a outra onde embate com veículo que era conduzido em sentido oposto cerca de 15 metros depois de este descrever uma curva; a culpa em concreto do acidente cabe, em tal caso, ao condutor do primeiro veículo, demonstrado que o do segundo observava as regras do trânsito e a este estava atento.