063692 - Supremo Tribunal de Justiça
Supremo Tribunal de JustiçaSTJ
Relator: Acacio Carvalho
Processo: 063692
Acórdão
Descritores: Usucapião, Propriedade, Posse, Titulo, Inversão, Usufruto
Decisão: Decisões diferentes por recurso
Votação: Unanimidade
Meio Processual: Agravo
Nr Convencional: JSTJ00006386
Nr Documento: SJ197107160636921
Referência Publicação: BMJ N209 ANO1971 PAG124
Fontes: DGSI: https://www.dgsi.pt/jstj.nsf/954f0ce6ad9dd8b980256b5f003fa814/9d02973ebb8243e4802568fc0039a27dCSM: https://jurisprudencia.csm.org.pt/ecli/ECLI:PT:STJ:1971:063692.52
Sumário
Existe posse de imoveis com as caracteristicas proprias e com os requisitos precisos para conduzir ao usucapião quando o detentor dos bens em tudo procede como verdadeiro proprietario. O usufrutuario e simples possuidor em nome alheio, nunca podendo a sua posse conduzir a aquisição do dominio. A inclusão do predio objecto do usufruto em partilha do casal do usufrutuario, operada por escritura, não caracteriza a inversão do titulo de posse nas condições exigidas pelo artigo 510 do Codigo Civil (de 1867), por o usufrutuario ter continuado a possui-lo em nome alheio. Um titulo translativo de propriedade, ainda que formalmente valido, não transfere bens de que o transmitente não seja titular. O titulo a que se refere o artigo 518 do Codigo Civil (de 1867) e a causa da posse, o acto ou facto juridico que serve de base ou originou a posse do usucapiente, devendo, portanto, ser translativo do dominio.