O descritor "Titulo" classifica 27 acórdãos de 3 tribunais na base de dados DGSL. Inclui decisões desde 1954 até 2000.
| Tribunal | Número de Acórdãos | Percentagem |
|---|---|---|
| STJ | 25 | 92.6% |
| TCAS | 1 | 3.7% |
| TRP | 1 | 3.7% |
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