073348 - Supremo Tribunal de Justiça
Supremo Tribunal de JustiçaSTJ
Relator: Aurelio Fernandes
Processo: 073348
Acórdão
Descritores: Acção de divorcio, Divorcio litigioso, Dever de respeito, Dever de fidelidade, Prova documental
Decisão: Não provido
Votação: Unanimidade
Meio Processual: Revista
Nr Convencional: JSTJ00012448
Nr Documento: SJ198612020733481
Fontes: DGSI: https://www.dgsi.pt/jstj.nsf/954f0ce6ad9dd8b980256b5f003fa814/b3be26b9431ced39802568fc003a269fCSM: https://jurisprudencia.csm.org.pt/ecli/ECLI:PT:STJ:1986:073348.69
Sumário
Ainda que posterior a propositura da acção de divorcio intentada pelo autor contra a re, e de considerar o documento oferecido apos a notificação a que diz respeito o n. 2 do artigo 1408 do Codigo de Processo Civil e atraves do qual o autor pretendia provar que a re lhe vinha sendo infiel com outro homem ou lhe faltava ao dever de respeito. Mesmo que tivesse sido dado como provado que a re tinha sido vista em atitudes de intimidade com o referido homem, o facto, de natureza conclusiva, não teria relevancia por não vir esclarecido em que se traduziram essas relações de intimidade. Provado embora que a re acompanhava frequentemente um outro homem para alem da propositura da acção, o facto e desprovido de relevancia juridica por se traduzir em inadmissivel alteração da causa de pedir na parte relacionada com a gravidade e a reiteração do comportamento da mesma re, elementos indispensaveis a um juizo sobre o comprometimento da possibilidade da vida em comum dos conjuges. Na sua materialidade, o simples facto de, ha cerca de um ano antes da propositura da acção, a re vir acompanhando outro homem e, so por si, equivoco, por se ignorarem as motivações desse acompanhamento, que pode ter resultado apenas de simples razões de amizade ou profissionais. Por outro lado, a circunstancia de cinco meses apos a propositura da acção, esse outro homem (um medico) ter dirigido a re um cartão de nitido cariz amoroso, não permite a conclusão de relacionamento amoroso entre ambos, por se desconhecer se ela foi receptiva ao que ele ai escreveu. Tambem não teria relevancia no sentido da procedencia do pedido o facto de, cerca de quatro meses apos a propositura da acção, a re ter feito um teste de gravidez que teve resultado negativo.