040844 - Supremo Tribunal de Justiça

E admissivel a revisão de sentença transitada em julgado quando os factos nela invocados como fundamento para a condenação de um reu forem inconciliaveis com os que constem de outra sentença, e da oposição entre elas possam resultar graves duvidas sobre a justiça da condenação, e tambem quando se descobrirem novos factos ou elementos de prova que, de per si ou combinados com os factos ou provas apreciadas no processo, suscitem identicas duvidas.