040844 - Supremo Tribunal de Justiça
Supremo Tribunal de JustiçaSTJ
Relator: Jose Saraiva
Processo: 040844
Acórdão
Descritores: Recurso de revisão, Transito em julgado, Oposição, Factos, Condenação, Factos novos, Provas
Votação: Unanimidade
Meio Processual: Recurso de revisão
Nr Convencional: JSTJ00003032
Nr Documento: SJ199005230408443
Fontes: DGSI: https://www.dgsi.pt/jstj.nsf/954f0ce6ad9dd8b980256b5f003fa814/0eddb5074f3fcf79802568fc00396266CSM: https://jurisprudencia.csm.org.pt/ecli/ECLI:PT:STJ:1990:040844.D5
Sumário
E admissivel a revisão de sentença transitada em julgado quando os factos nela invocados como fundamento para a condenação de um reu forem inconciliaveis com os que constem de outra sentença, e da oposição entre elas possam resultar graves duvidas sobre a justiça da condenação, e tambem quando se descobrirem novos factos ou elementos de prova que, de per si ou combinados com os factos ou provas apreciadas no processo, suscitem identicas duvidas.