066719 - Supremo Tribunal de Justiça

I - E de graduar em 50 % para cada um, as culpas de um biciclista que de noite circulava na faixa de rodagem montado numa bicicleta desprovida de luzes e a de um automobilista que tendo baixado as luzes para os medios quando cruzou com outro automovel não reduziu especialmente a velocidade, vindo a atropelar aquele biciclista que rodava a sua frente, no mesmo sentido. II - E da competencia do Supremo Tribunal de Justiça determinar a graduação das culpas no caso de culpas concorrentes em que estejam em jogo infracções regulamentares.