0052976 - Tribunal da Relação de Lisboa
Tribunal da Relação de LisboaTRL
Relator: Salazar Casanova
Processo: 0052976
ACORDAO
Descritores: Investigação de paternidade
Decisão: Confirmada a decisão
Votação: Unanimidade
Meio Processual: Apelação
Nr Convencional: JTRL00015997
Nr Documento: RL199711060052976
Fontes: DGSI: https://www.dgsi.pt/jtrl.nsf/33182fc732316039802565fa00497eec/c656a0958ebd162f80256803000555ce
Sumário
O exame hematológico fiável que atribui ao pretenso pai a paternidade praticamente provada de 99,88%, só por si, não sendo contrariado por prova relevante que o infirme, justifica a procedência de acção de investigação de paternidade, por ele se provando directamente o vínculo biológico, assim se dispensando a demonstração da exclusividade das relações de sexo no período da concepção.