0003635 - Tribunal da Relação de Lisboa

I - Tem-se por adequada a pena de 10 meses de prisão e igual tempo de multa, imposta à R.; (e bem ainda inibição de conduzir por 10 meses) que, em acidente de viação causa a morte a 2 peões, havendo concorrência de culpas; - o réu seguia com excesso de velocidade, sem ter em atenção o estacionamento de 2 autocarros no lado oposto; - e os peões atravessaram a via fora da passadeira, saindo de entre os autocarros e sem se certificarem do perigo que corriam. II - A medida de inibição de faculdade de conduzir, deve, por regra, corresponder quanto à sua duração, à medida da pena aplicada, pois também ela se deve determinar em função do grau de culpa e da gravidade do ilícito e seus resultados.