9421162 - Tribunal da Relação do Porto
Tribunal da Relação do PortoTRP
Relator: Pedro Silvestre Nazário Emérico Soares
Processo: 9421162
Acórdão
Descritores: Negócio jurídico, Anulabilidade, Preço
Votação: Unanimidade
Meio Processual: Apelação
Nr Convencional: JTRP00017124
Nr Documento: RP199512059421162
Indicações Eventuais: O PROCESSO RECORRIDO É DA PRIMEIRA SECÇÃO.
Fontes: DGSI: https://www.dgsi.pt/jtrp.nsf/56a6e7121657f91e80257cda00381fdf/566ca88423b1646a8025686b0066c67eCSM: https://jurisprudencia.csm.org.pt/ecli/ECLI:PT:TRP:1995:9421162.D4
Sumário
I - Não é de anular o negócio com fundamento em defeito relevante da coisa vendida, quando se prove que a mesma teria sido comprada mas por preço inferior.