0022282 - Tribunal da Relação de Lisboa
Tribunal da Relação de LisboaTRL
Relator: Proença Fouto
Processo: 0022282
Acórdão
Descritores: Provas, Prova indiciária, Prova plena
Decisão: Não provido
Votação: Unanimidade
Meio Processual: Apelação
Nr Convencional: JTRL00026381
Nr Documento: RL199712180022282
Fontes: DGSI: https://www.dgsi.pt/jtrl.nsf/33182fc732316039802565fa00497eec/48e7d03e99a5d0fd802569210047fb0eCSM: https://jurisprudencia.csm.org.pt/ecli/ECLI:PT:TRL:1997:0022282.D1
Sumário
No que concerne à eficácia (suficiência) da prova, em termos de hierarquia, há a considerar: a) Prova suficiente; b) Prova"prima facie" c) simples justificação. A prova "prima facie" ou de primeira aparência não produz convicção legal suficiente, a plena convicção do juiz, mas um menor grau de probabilidade bastante para inverter o ónus da prova ou, mais rigorosamente, para obrigar o outro à contraprova. É prova semi-plena, que só por si não permite demonstrar que certo facto é verdadeiro. A prova que recai sobre juízos de experiência é por vezes essencial para se decidir se determina facto ou situação se verificou ou não.