97B397 - Supremo Tribunal de Justiça
Supremo Tribunal de JustiçaSTJ
Relator: Miranda Gusmão
Processo: 97B397
ACORDAO
Descritores: Providência cautelar não especificada, Ónus da prova
Votação: Unanimidade
Meio Processual: Agravo
Nr Convencional: JSTJ00032595
Nr Documento: SJ199706120003972
Indicações Eventuais: A REIS IN A FIGURA DO PROCESSO CAUTELAR IN BMJ N3 PÁG47.
Fontes: DGSI: https://www.dgsi.pt/jstj.nsf/954f0ce6ad9dd8b980256b5f003fa814/bc9380dd22c97eef802568fc003b54d4
Sumário
Na providência cautelar não especificada, compete ao requerido provar a excepção que o n. 1 do artigo 401 (in fine) do Código de Processo Civil contempla ou seja que o seu prejuízo resultante da procedência excede o dano que o requerente quer evitar.
