Quem foi o relator do acórdão 003769?

O relator foi A. Vaz Pereira, no Supremo Tribunal Administrativo.

Quando foi proferido o acórdão 003769?

O acórdão foi proferido em 14 de dezembro de 1951.

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Acórdão STA — Ocupação de casas, Residencia efectiva

003769 - Supremo Tribunal Administrativo

Supremo Tribunal AdministrativoSTA

Relator: A. Vaz Pereira

Data: 14 de dezembro de 1951

Processo: 003769

ACORDAO

Descritores: Ocupação de casas, Residencia efectiva, Sublocação, Caducidade, Arrendamento

Sumário

Mora abusivamente em casa alheia aquele que ali continua a residir depois de haver caducado o contrato de sublocação que celebrara com um antigo inquilino.

003769

Supremo Tribunal Administrativo•14 de dezembro de 1951

Metadados do documento

Processo

003769

Data

14/12/1951

Tribunal

STASupremo Tribunal Administrativo

Número Processo

003769

DGSI

Data

14/12/1951

Relator

A. Vaz Pereira

Votação

Unanimidade

Meio Processual

Recurso jurisdicional

Recorrente

Soc Agricola do Valdoeira Lda

Recorridos

Silva , Antonio e Outras

Descritores

Ocupação de casas Residencia efectiva Sublocação Caducidade Arrendamento

Objeto

SENT AUDITORIA LISBOA.

Nr Convencional

JSTA00027638

Nr Documento

SA119511214003769

Áreas Temáticas

DIR ADM GER.; DIR CIV - DIR CONTRAT.

Nível Privacidade

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Referências Legais

Legislação Nacional

L 2030 DE 1948/06/22 ART61 N1.
CADM40 ART109 N4.

Sumário

Mora abusivamente em casa alheia aquele que ali continua a residir depois de haver caducado o contrato de sublocação que celebrara com um antigo inquilino.