01A3866 - Supremo Tribunal de Justiça
Supremo Tribunal de JustiçaSTJ
Relator: Pais Sousa
Processo: 01A3866
ACORDAO
Descritores: Investigação de paternidade, Paternidade biológica, Exclusividade de relações sexuais
Votação: Unanimidade
Meio Processual: Revista
Nr Convencional: JSTJ0001725
Nr Documento: SJ200104190038666
Fontes: DGSI: https://www.dgsi.pt/jstj.nsf/954f0ce6ad9dd8b980256b5f003fa814/3445c89750f3473c80256e4300583d91
Sumário
I - A paternidade biológica constitui matéria de facto insindicável pelo STJ. II - Demonstrada, não há que provar a exclusividade das relações de sexo entre a mãe do menor e o pretenso pai
