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0050353 - Tribunal da Relação do Porto

Tribunal da Relação do PortoTRP

Relator: António Gonçalves

Data: 10 de abril de 2000

Processo: 0050353

ACORDAO

Descritores: Execução, Intervenção provocada, Admissibilidade

Decisão: Negado provimento

Votação: Unanimidade

Meio Processual: Agravo

Nr Convencional: JTRP00028901

Nr Documento: RP200004100050353

Fontes: DGSI: https://www.dgsi.pt/jtrp.nsf/56a6e7121657f91e80257cda00381fdf/5a667d40afa6c3fd802568f900345c92

Sumário

Em processo executivo é inadmissível o incidente de intervenção principal provocada.

Acórdão

0050353

Tribunal: Tribunal da Relação do Porto
Data: 10 de abril de 2000
Relator: António Gonçalves

ExecuçãoIntervenção provocadaAdmissibilidade

Referências Legais

Legislação Nacional

CPC95 ART325 N1 N2 ART498 N4 ART55 N1 ART919 ART327 ART328.

Jurisprudência Nacional

AC RL DE 1993/10/21 IN BMJ N430 PAG496.

Sumário

Em processo executivo é inadmissível o incidente de intervenção principal provocada.

Texto integral não disponível

Este registo não inclui o texto completo do acórdão. Para o texto integral, consulte a fonte oficial da decisão.

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