0006474 - Tribunal da Relação de Lisboa

I - Verifica-se justa causa na declaração de rescisão unilateral do contrato de trabalho por parte do trabalhador pelo facto da entidade patronal manter aquele ao seu serviço, porém, sem lhe atribuir qualquer tarefa, ou lhe fazer qualquer solicitação profissional, sem haver invocado motivo atendível para tal, durante cerca de 5 anos. II - O trabalhador, por respeito à sua dignidade e para satisfação do seu direito à realização profissional, tem direito a que lhe seja dado trabalho, não podendo a ré colocar-se na posição de, contra a vontade daquele, isentá-lo de se ocupar efectivamente e de produzir.