Quando foi proferido o acórdão 067196?

O acórdão foi proferido em 08 de junho de 1974.

Acórdão STJ — Posse judicial avulsa, Matéria de facto

Acórdão

067196

Tribunal: Supremo Tribunal de Justiça
Data: 08 de junho de 1974
Relator: Abel Campos

Sumário

I- Desde que as Instâncias deram como não provado que os réus na acção possuissem a casa à sombra do arrendamento que invocaram, o Supremo tem de acatar essa decisão por ser definitiva.

II- E, portanto, a acção de posse judicial avulsa não podia deixar de proceder.

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