067196 - Supremo Tribunal de Justiça
Supremo Tribunal de JustiçaSTJ
Relator: Abel Campos
Processo: 067196
Acórdão
Descritores: Posse judicial avulsa, Matéria de facto
Decisão: Não provido
Votação: Unanimidade
Meio Processual: Revista
Nr Convencional: JSTJ00024340
Nr Documento: SJ197406080671962
Fontes: DGSI: https://www.dgsi.pt/jstj.nsf/954f0ce6ad9dd8b980256b5f003fa814/fce9762b65a7077a802568fc003b175bCSM: https://jurisprudencia.csm.org.pt/ecli/ECLI:PT:STJ:1974:067196.40
Sumário
Desde que as Instâncias deram como não provado que os réus na acção possuissem a casa à sombra do arrendamento que invocaram, o Supremo tem de acatar essa decisão por ser definitiva. E, portanto, a acção de posse judicial avulsa não podia deixar de proceder.