0006075 - Tribunal da Relação de Lisboa
Tribunal da Relação de LisboaTRL
Relator: Gaspar de Almeida
Processo: 0006075
ACORDAO
Descritores: Legítima defesa, Animus deffendendi
Decisão: Ordenado o prosseguimento do processo
Votação: Unanimidade
Meio Processual: Recurso, Penal
Nr Convencional: JTRL00000729
Nr Documento: RL199601300006075
Fontes: DGSI: https://www.dgsi.pt/jtrl.nsf/33182fc732316039802565fa00497eec/aca389cec109668e8025680300042b7c
Sumário
- Dando-se como provado na sentença condenatória que o arguido "agiu deliberada e conscientemente, com intenção de atingir o ofendido na sua integridade física, ciente de que utilizava, para o efeito, meio particularmente perigoso, dizendo, após o ter cortado no pescoço, em ar de triunfo "estavas doente da garganta mas já te curei" torna-se evidente para o comum das pessoas que tal comportamento não se harmoniza com a dúvida sobre eventual intenção de se defender a si ou a outrem.