0320761 - Tribunal da Relação do Porto
Tribunal da Relação do PortoTRP
Relator: Mário Cruz
Processo: 0320761
Acórdão
Descritores: Danos não patrimoniais, Indemnização
Votação: Unanimidade
Nr Convencional: JTRP00036335
Nr Documento: RP200304010320761
Fontes: DGSI: https://www.dgsi.pt/jtrp.nsf/56a6e7121657f91e80257cda00381fdf/c2b8c81f2500172980256d57003e6a9aCSM: https://jurisprudencia.csm.org.pt/ecli/ECLI:PT:TRP:2003:0320761.72
Sumário
Um banco que, por erro dos seus serviços, envia ao autor várias cartas a exigir-lhe o pagamento de diversas quantias referentes a saques de letras no montante global de mais de 3.500 contos, com datas de pagamento a curtíssimo prazo e em que os sacadores eram entidades com as quais nunca havia contratado, o que fez com que ele ficasse em estado de choque tendo-se deslocado à urgência do Centro de Saúde onde lhe foram prescritos calmantes, tendo o seu sistema nervoso ficado afectado, constitui-se na obrigação de ressarcir a lesão causada por, dada a sua relativa gravidade, merecer a tutela do direito. Tendo em conta que a indemnização por danos não patrimoniais se faz com recurso equidade, é adequada à situação a importância de 1500 euros.