Quando foi proferido o acórdão 98S171?

O acórdão foi proferido em 24 de fevereiro de 1999.

Acórdão STJ — Contrato de trabalho, Horário de trabalho

Q: Qual foi a decisão no processo 98S171?

Negada a revista. I - Para que exista isenção de horário de trabalho é necessário que esta esteja autorizada. II - Se tal não se verificar, não pode ser exigida a respectiva retribuição correspondente.

Acórdão

98S171

Tribunal: Supremo Tribunal de Justiça
Data: 24 de fevereiro de 1999
Relator: Diniz Nunes

Revista

Contrato de trabalhoHorário de trabalhoIsençãoRetribuição

Sumário

I- Para que exista isenção de horário de trabalho é necessário que esta esteja autorizada.

II- Se tal não se verificar, não pode ser exigida a respectiva retribuição correspondente.

Texto integral não disponível

Este registo não inclui o texto completo do acórdão. Para o texto integral, consulte a fonte oficial da decisão.

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