066783 - Supremo Tribunal de Justiça

I - Tendo a Relação dado como assente que o Réu não chegou a parar no sinal de "Stop" para dar passagem ao Autor, é assunto que não pode ser discutido em recurso de revista, por se tratar de matéria de facto. II - Apenas é de imputar a responsabilidade do acidente ao condutor que infringe as disposições dos artigos 8, n. 4 e artigo 11 do Código da Estrada, quando, embora se apresentando pela direita do condutor, era a este que pertencia a prioridade de passagem em virtude da existência, na estrada por onde aquele seguia, haver um sinal de "Stop", em relação á outra estrada, por onde circulava o último.