0050351 - Tribunal da Relação de Lisboa
Tribunal da Relação de LisboaTRL
Relator: Pais de Amaral
Processo: 0050351
Acórdão
Descritores: Sublocação, Autorização, Interpretação da vontade
Decisão: Anulado
Votação: Unanimidade
Meio Processual: Apelação
Nr Convencional: JTRL00012345
Nr Documento: RL199711040050351
Indicações Eventuais: JANUÁRIO GOMES IN ARRENDAMENTO PARA HABITAÇÃO PAG193.
Fontes: DGSI: https://www.dgsi.pt/jtrl.nsf/33182fc732316039802565fa00497eec/fd2294e399b5f642802568030004f359CSM: https://jurisprudencia.csm.org.pt/ecli/ECLI:PT:TRL:1997:0050351.02
Sumário
A eficácia do subarrendamento pode resultar de um reconhecimento tácito. Pode não ser despiciendo o decurso do tempo a partir da data em que o senhorio teve conhecimento do falecimento da inquilina e a de que a Autora era subarrendatária, bem como a data em que ocorreu a morte da inquilina.