9850365 - Tribunal da Relação do Porto
Tribunal da Relação do PortoTRP
Relator: Simões Freire
Processo: 9850365
Acórdão
Descritores: Restituição de posse, Acção, Procedência
Votação: Unanimidade
Meio Processual: Apelação
Nr Convencional: JTRP00023381
Nr Documento: RP199804279850365
Fontes: DGSI: https://www.dgsi.pt/jtrp.nsf/56a6e7121657f91e80257cda00381fdf/6171065c6228a4bc8025686b0067135aCSM: https://jurisprudencia.csm.org.pt/ecli/ECLI:PT:TRP:1998:9850365.66
Sumário
I - Provando os autores a sua posse sobre a água do poço, actos de turbação até Outubro de 1995 e o esbulho nessa data, não havendo elementos para julgar invertido o título de posse, impõe-se a condenação dos réus a restituirem aos autores a posse sobre a água de tal poço.