0043084 - Tribunal da Relação de Lisboa
Tribunal da Relação de LisboaTRL
Relator: Ventura de Carvalho
Processo: 0043084
ACORDAO
Descritores: Despedimento com justa causa, Contrato de trabalho
Decisão: Confirmada a decisão
Votação: Unanimidade
Meio Processual: Apelação
Nr Convencional: JTRL00015000
Nr Documento: RL199310130043084
Fontes: DGSI: https://www.dgsi.pt/jtrl.nsf/33182fc732316039802565fa00497eec/565bc7d904bf84c78025680300025810
Sumário
I - Constitui justa causa de despedimento a conduta de um maquinista da CP, consistente em desrespeitar gravemente uma passageira, que seguia com ele numa carruagem, exercendo sobre ela violência. II - Assim, com essa sua conduta, destruiu a confiança que deve existir entre empregador e empregado, tornando impossível a subsistência da relação de trabalho.