072751 - Supremo Tribunal de Justiça
Supremo Tribunal de JustiçaSTJ
Relator: M Santos Carvalho
Processo: 072751
Acórdão
Descritores: Marcas, Imitação
Decisão: Não provido
Votação: Unanimidade
Meio Processual: Revista
Nr Convencional: JSTJ00014811
Nr Documento: SJ198507230727511
Fontes: DGSI: https://www.dgsi.pt/jstj.nsf/954f0ce6ad9dd8b980256b5f003fa814/5c80ff02e20597dc802568fc003a46e2CSM: https://jurisprudencia.csm.org.pt/ecli/ECLI:PT:STJ:1985:072751.00
Sumário
Tratando-se de marcas nominativas, é através dos seus elementos fonéticos e gráficos que pode concluir-se pela facilidade de o público ser induzido em erro, sendo menos importantes as diferenças oferecidas pelos diversos pormenores. Assim, a marca "Normatil", destinada a assinalar o produto incerto na classe 52 com o n. F-82 do Reportório, tem de entender-se como imitação da marca "Dogmatil" correspondente ao mesmo produto, uma vez que o conjunto dos seus elementos gráfico e fonético ser susceptível de induzir facilmente em erro, ou confusão, o consumidor médio, que, só através de exame atento ou confronto, poderá distingui-las.