0032771 - Tribunal da Relação de Lisboa
Tribunal da Relação de LisboaTRL
Relator: Pinto Monteiro
Processo: 0032771
ACORDAO
Descritores: Denominação social, Princípio da exclusividade
Decisão: Revogada a decisão
Votação: Unanimidade
Meio Processual: Apelação
Nr Convencional: JTRL00018341
Nr Documento: RL199011130032771
Fontes: DGSI: https://www.dgsi.pt/jtrl.nsf/33182fc732316039802565fa00497eec/cbfe3557788ef53e802568030002c90d
Sumário
Existe o risco de confundibilidade entre as denominações "Riopele" e "Riverpel", actuando ambas as empresas no sector têxtil, com possibilidade de confusão do consumidor, aconselhando a ética comercial que a tal se ponha termo.
