0031156 - Tribunal da Relação do Porto
Tribunal da Relação do PortoTRP
Relator: Leonel Serôdio
Processo: 0031156
Acórdão
Descritores: Danos morais, Indemnização, Juros
Votação: Unanimidade
Meio Processual: Agravo, Apelação
Nr Convencional: JTRP00030252
Nr Documento: RP200010250031156
Fontes: DGSI: https://www.dgsi.pt/jtrp.nsf/56a6e7121657f91e80257cda00381fdf/9393f63f4db267bf802569d700410039CSM: https://jurisprudencia.csm.org.pt/ecli/ECLI:PT:TRP:2000:0031156.86
Sumário
É adequado o montante de 4 mil escudos reportado ao valor da moeda em Outubro de 1994, para ressarcir uma mulher jovem dos danos morais derivados da perda de um olho, incluindo as dores e incómodos inerentes e o prejuízo estético derivado. Não há que distinguir, no que respeita ao regime de juros, as parcelas indemnizatórias derivadas de danos materiais das de danos morais. Não se vai além do limite de ressarcimento a que contratualmente uma seguradora está obrigada quando se condena a esta a pagar juros moratórios contados desde a citação sobre o montante contratualmente fixado como tecto indemnizatório.