0031156 - Tribunal da Relação do Porto

I - É adequado o montante de 4 mil escudos reportado ao valor da moeda em Outubro de 1994, para ressarcir uma mulher jovem dos danos morais derivados da perda de um olho, incluindo as dores e incómodos inerentes e o prejuízo estético derivado. II – Não há que distinguir, no que respeita ao regime de juros, as parcelas indemnizatórias derivadas de danos materiais das de danos morais. III - Não se vai além do limite de ressarcimento a que contratualmente uma seguradora está obrigada quando se condena a esta a pagar juros moratórios contados desde a citação sobre o montante contratualmente fixado como tecto indemnizatório.