073420 - Supremo Tribunal de Justiça

I - Tendo o condutor do veiculo feito inversão de marcha, invadindo a sua faixa esquerda quando outro veiculo que seguia no mesmo sentido se encontrava apenas a 20 metros, infringindo aquele o disposto no artigo 11 do Codigo da Estrada, causa do embate das duas viaturas, agindo com manifesta e exclusiva culpa. II - Não se tendo provado que a Autora deduziu pretensão cuja falta de fundamento não ignorava ou que tinha alterado conscientemente a verdade dos factos ou omitido factos essenciais, não actuou ela com ma fe.