066876 - Supremo Tribunal de Justiça
Supremo Tribunal de JustiçaSTJ
Relator: Daniel Ferreira
Processo: 066876
Acórdão
Descritores: Acidente de viação, Respostas aos quesitos, Fundamentação, Culpa, Matéria de facto
Decisão: Não provido
Votação: Unanimidade
Meio Processual: Revista
Nr Convencional: JSTJ00024319
Nr Documento: SJ197803160668762
Fontes: DGSI: https://www.dgsi.pt/jstj.nsf/954f0ce6ad9dd8b980256b5f003fa814/20dd28b032b1b9e4802568fc003adf6fCSM: https://jurisprudencia.csm.org.pt/ecli/ECLI:PT:STJ:1978:066876.3F
Sumário
Satisfaz ao preceituado no artigo 653, n. 2, do C.P.C. a fundamentação do Colectivo feita do seguinte modo: "As respostas positivas basearam-se nos depoimentos das testemunhas inquiridas, apreciadas no seu conjunto, por se tratar de testemunhas oculares, no depoimento de parte do Réu que, não obstante a sua posição processual, revelou isenção e cuidado na descrição dos factos, inspecção e esclarecimento no local." Quando o Colectivo, nas suas respostas, remete para a fundamentação acima transcrita, indica os meios concretos de prova que permitem concluir a convicção dos julgadores e, por isso, não se mostra violado o citado n. 2 do artigo 653. Desde que a Relação, apreciando os factos provados, entendeu que a culpa no acidente proveio da vítima, e essa culpa assentou exclusivamente em matéria de facto, essa conclusão escapa à censura do S.T.J.