Quando foi proferido o acórdão 0059622?

O acórdão foi proferido em 23 de janeiro de 1992.

Acórdão TRL — Extinção da instância, Recurso, Agravo

Atendida a questão prévia. É de agravo o recurso a interpor da decisão que declara extinta a instância por inutilidade superveniente da lide.

Acórdão

É de agravo o recurso a interpor da decisão que declara extinta a instância por inutilidade superveniente da lide.

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