Quem foi o relator do acórdão 001081?

O relator foi Arlindo Martins de Oliveira, no Supremo Tribunal Administrativo.

Quando foi proferido o acórdão 001081?

O acórdão foi proferido em 14 de dezembro de 1959.

Acórdão

Não constitui ordenado a gratificação referida na segunda parte do artigo 31 do Decreto-Lei n. 30249, de

30 de Dezembro de 1939, o abono aos sargentos que prestam serviço no Tejo ou nos estabelecimentos da marinha em terra.

Este registo não inclui o texto completo do acórdão. Para o texto integral, consulte a fonte oficial da decisão.