039170 - Supremo Tribunal de Justiça

I - E questão de facto tudo o que tende a apurar quaisquer ocorrencias da vida real, quaisquer eventos materiais e concretos, quais mudanças operadas no mundo exterior. II - O juizo sobre o nexo de causalidade envolve apreciação sobre materia de facto. O mesmo se diga relativamente a culpa fundada em negligencia. III - E licito a Relação extrair ilações de factos provados. IV - Como criterio para actualização de indemnização por danos causados em acidente de viação, face a inflação, e de usar do disposto no artigo 805 do Codigo Civil, na redacção dada pelo Decreto-Lei n. 262/83 de 16 de Junho, para a mora no cumprimento.