083138 - Supremo Tribunal de Justiça
Supremo Tribunal de JustiçaSTJ
Relator: Santos Monteiro
Processo: 083138
ACORDAO
Descritores: Nexo de causalidade, Matéria de facto, Poderes do supremo tribunal de justiça
Votação: Unanimidade
Meio Processual: Agravo
Nr Convencional: JSTJ00017545
Nr Documento: SJ199211250831381
Fontes: DGSI: https://www.dgsi.pt/jstj.nsf/954f0ce6ad9dd8b980256b5f003fa814/2982fa8e589551d9802568fc003a60ff
Sumário
Tendo a Relação concluído pela inexistência de nexo de causalidade entre a retenção de uma garagem pela executada e os prejuízos que a exequente invocou, a inexistência de nexo da causalidade impõem-se ao Supremo Tribunal de Justiça como matéria de facto que é.