0001246 - Tribunal da Relação de Lisboa

I - O direito de acessão industrial imobiliária radica-se no carácter inovador das obras realizadas em prédio alheio, não havendo motivo para distinguir se elas foram efectuadas em prédio rústico ou urbano. II - Tratando-se da edificação de um 1º andar sobre a placa do rés-do-chão de um prédio urbano autorizada pelos proprietários deste, para o confronto de valores há que atender à totalidade do prédio e não só à parte (placa) do mesmo.