062626 - Supremo Tribunal de Justiça

I - O artigo 44 do Codigo Comercial não e aplicavel quando uma das partes não seja comerciante, pelo que, nesse caso, o valor probatorio da escrituração comercial e o mesmo dos simples documentos particulares. II - Ainda quando assim não seja, a prova resultante da escrituração comercial regularmente arrumada e de livre apreciação dos tribunais de instancia, não podendo o erro nessa apreciação fundamentar recurso de revista.