Quando foi proferido o acórdão 0009613?

O acórdão foi proferido em 18 de março de 1998.

Acórdão TRL (1998) — Conclusões, Motivação, Recurso

Q: Qual foi a decisão no processo 0009613?

Negado provimento. I - O âmbito do recurso é delimitado pelas conclusões da motivação. II - A correcção de um lapso manifesto que não importe alteração essencial da sentença, pode ocorrer a todo o tempo.

Acórdão

0009613

Tribunal: Tribunal da Relação de Lisboa
Data: 18 de março de 1998
Relator: Rodrigues Simão

RecursoPenal

ConclusõesMotivaçãoRecursoLimites do caso julgadoCorrecção da decisãoErro material

Referências Legais

Legislação Nacional

L 15/94 DE 1994/05/14 ART8 N1 D.
DL 454/91 DE 1991/12/28 ART11.
CPP87 ART4 ART380 N1 B ART513 N1 ART514.
CCJ96 ART87 N1 B.
CPC67 ART667.

Sumário

I- O âmbito do recurso é delimitado pelas conclusões da motivação.

II- A correcção de um lapso manifesto que não importe alteração essencial da sentença, pode ocorrer a todo o tempo.

Texto integral não disponível

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