0020082 - Tribunal da Relação do Porto
Tribunal da Relação do PortoTRP
Relator: Rapazote Fernandes
Processo: 0020082
ACORDAO
Descritores: Empreitada, Defeitos, Verificação, Prazo, Ónus da prova
Votação: Unanimidade
Meio Processual: Apelação
Nr Convencional: JTRP00032913
Nr Documento: RP200110160020082
Fontes: DGSI: https://www.dgsi.pt/jtrp.nsf/56a6e7121657f91e80257cda00381fdf/6b857a03d83b570d80256b1b003a605e
Sumário
A prova do facto de que o Autor empreiteiro não colocou o réu dono da obra em condições de poder fazer a verificação dos defeitos da mesma compete ao dono da obra, como facto impeditivo que é do direito invocado pelo Autor ao pagamento do preço.