0069629 - Tribunal da Relação de Lisboa
Tribunal da Relação de LisboaTRL
Relator: Margarida Blasco
Processo: 0069629
ACORDAO
Descritores: Indemnização ao lesado, Sentença, Fundamentação, Danos não patrimoniais
Decisão: Negado provimento
Votação: Unanimidade
Meio Processual: Recurso, Penal
Nr Convencional: JTRL00028190
Nr Documento: RL200011280069629
Fontes: DGSI: https://www.dgsi.pt/jtrl.nsf/33182fc732316039802565fa00497eec/1a128b77bad46bb180256b170042fa13
Sumário
I - Apresenta-se suficientemente fundamentada a convicção do tribunal sobre a existência de um crime de ofensas corporais voluntárias, no depoimento da ofendida e nos exames clínicos efectuados. II - Sofrendo, a demandante, em consequência de agressões em várias partes do corpo, ferimentos e traumatismo craniano, toráxico e no joelho direito, bem como dores, mostra-se adequada a indemnização de esc. 120.000$00, pelos danos morais.