Quando foi proferido o acórdão 0050960?

O acórdão foi proferido em 23 de outubro de 2000.

Acórdão TRP (2000) — Execução por quantia certa, Executado

Provido. O executado, no cumprimento do dever de cooperar com o Tribunal, tem que prestar informações no sentido de identificar bens penhoráveis.

Acórdão

O executado, no cumprimento do dever de cooperar com o Tribunal, tem que prestar informações no sentido de identificar bens penhoráveis.

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