Quando foi proferido o acórdão 075378?

O acórdão foi proferido em 27 de outubro de 1988.

Acórdão STJ (1988) — Contrato-promessa, Nulidade, Mora

Acórdão

I- As nulidades de 2 grau, não arguidas em tempo, devem considerar-se sanadas.

II- A simples mora não se tranforma em não cumprimento definitivo.

III- A responsabilidade do devedor só é excluída se este provar que a violação lhe não é imputável.

IV- A exucução específica do contrato só tem lugar no caso de não cumprimento definitivo, e não de simples mora.

V- A mora só dá origem à resolução do contrato depois de convertida em não cumprimento definitivo.

Este registo não inclui o texto completo do acórdão. Para o texto integral, consulte a fonte oficial da decisão.

Acórdão

I- As nulidades de 2 grau, não arguidas em tempo, devem considerar-se sanadas.

II- A simples mora não se tranforma em não cumprimento definitivo.

III- A responsabilidade do devedor só é excluída se este provar que a violação lhe não é imputável.

IV- A exucução específica do contrato só tem lugar no caso de não cumprimento definitivo, e não de simples mora.

V- A mora só dá origem à resolução do contrato depois de convertida em não cumprimento definitivo.

Este registo não inclui o texto completo do acórdão. Para o texto integral, consulte a fonte oficial da decisão.