9550097 - Tribunal da Relação do Porto

I - Na verificação e graduação de créditos em processo de execução, havendo mais do que uma hipoteca sobre o imóvel penhorado, não se devem graduar em paridade os créditos garantidos pelo valor do bem e prever o rateio no caso do seu preço não satisfazer os respectivos créditos, mas dar precedência exclusiva ao crédito a que respeita a hipoteca registada em primeiro lugar.