96A904 - Supremo Tribunal de Justiça
Supremo Tribunal de JustiçaSTJ
Relator: Lopes Pinto
Processo: 96A904
Acórdão
Descritores: Desistência do pedido, Deliberação social, Falta, Ratificação, Poderes de representação
Votação: Unanimidade
Meio Processual: Agravo
Nr Convencional: JSTJ00031608
Nr Documento: SJ199703040009041
Fontes: DGSI: https://www.dgsi.pt/jstj.nsf/954f0ce6ad9dd8b980256b5f003fa814/420ba4a42fc5aec9802568fc003b2f26CSM: https://jurisprudencia.csm.org.pt/ecli/ECLI:PT:STJ:1997:96A904.09
Sumário
Implicando a desistência do pedido, sem deliberação social em sentido concordante, a impugnada saída do prédio alienado da esfera da sociedade autora, não pode aquele acto ser eficaz relativamente a esta. Para que o acto praticado possa ser eficaz torna-se necessária a sua validação por quem o possa ratificar, isto é, pela própria sociedade, não pelos sócios em particular.