9350866 - Tribunal da Relação do Porto

I - A concepção de abuso de direito, adoptada no artigo 334 do Código Civil, é a objectiva, não sendo necessária a consciência do excesso e tão somente este. II - Impõe-se, porém, que seja manifesto, isto é, que o direito se exerça em termos clamorosamente ofensivos da justiça, só nesse caso se impondo a fiscalização pelos tribunais, devendo, para se determinar os limites impostos pela boa fé e pelos bons costumes, atender-se de modo especial às concepções ético-jurídicas dominantes.