000608 - Supremo Tribunal de Justiça

I - Para que se possa impôr o despedimento com fundamento em falta culposa da observância das normas de higiene no trabalho é necessário que se revele cumulativamente que a actuação do trabalhador tornou imediata e praticamente impossível a subsistência da relação de trabalho. II - A sanção disciplinar deve ser adequada ao facto praticado e circunstâncias em que o foi.