079560 - Supremo Tribunal de Justiça
Supremo Tribunal de JustiçaSTJ
Relator: Joaquim de Carvalho
Processo: 079560
ACORDAO
Descritores: Acidente de viação, Responsabilidade civil por acidente de viação, Responsabilidade objectiva
Votação: Unanimidade
Meio Processual: Revista
Nr Convencional: JSTJ00006069
Nr Documento: SJ199012180795601
Fontes: DGSI: https://www.dgsi.pt/jstj.nsf/954f0ce6ad9dd8b980256b5f003fa814/edce27275cc3d06a802568fc00399d80
Sumário
Face aos factos provados, não podendo o acidente deixar de ser reputados a actuação e a condução ilegal e culposamente, determinante e causal do Autor, fica afectada a possibilidade de atenuação de responsabilidade objectiva.
