Quando foi proferido o acórdão 0123580?

O acórdão foi proferido em 22 de abril de 1991.

Acórdão TRP (1991) — Revisão de setença estrangeira

Confirmada a decisão. Verificando-se os requisitos legais constantes do art1096 do C.P.Civil, uma sentença estrangeira deve ser confirmada.

Acórdão

Verificando-se os requisitos legais constantes do art1096 do C.P.Civil, uma sentença estrangeira deve ser confirmada.

Este registo não inclui o texto completo do acórdão. Para o texto integral, consulte a fonte oficial da decisão.